Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma HubMessage, suas APIs, SDKs e serviços relacionados, operados pela FourPixel IT ("HubMessage", "nós" ou "empresa"), você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

A HubMessage é uma plataforma de API omnichannel que permite a integração de sistemas com canais de mensagem como WhatsApp, Telegram, Instagram, Messenger, Email e SMS. O serviço inclui:

• API REST para envio e recebimento de mensagens
• SDK frontend (@hubmessage/connect) para conexão de canais
• Dashboard de gerenciamento e analytics
• Webhooks para recebimento de eventos em tempo real
• Cadastro e gerenciamento de templates de mensagens

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a HubMessage, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e completas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais (API Keys, tokens de acesso)
• Todas as atividades realizadas com sua conta
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado da conta
• Manter seus dados cadastrais atualizados

4. Planos e Pagamento

A HubMessage oferece os seguintes planos:

• Starter: R$ 99/mês por canal contratado, com mensagens ilimitadas
• Enterprise: valores sob consulta, com funcionalidades avançadas como criação de canais via API

Condições de pagamento:

• Aceitamos cartão de crédito e boleto bancário
• A cobrança é recorrente e mensal, iniciando na data da contratação
• Em caso de inadimplência superior a 15 dias, o acesso à API poderá ser suspenso
• Não há taxa de setup ou fidelidade mínima
• O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento e terá efeito ao final do ciclo vigente

5. Uso Aceitável

Ao utilizar a HubMessage, você concorda em NÃO:

• Enviar spam, mensagens não solicitadas ou em massa sem consentimento do destinatário
• Transmitir conteúdo ilegal, difamatório, ameaçador ou que viole direitos de terceiros
• Utilizar o serviço para phishing, fraude ou engenharia social
• Tentar acessar sistemas, dados ou contas de outros usuários sem autorização
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura da plataforma
• Revender ou sublicenciar o acesso à API sem autorização prévia
• Violar as políticas de uso dos canais integrados (Meta, Telegram, etc.)

O descumprimento destas regras pode resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso.

6. Disponibilidade e SLA

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com uptime de 99.9%. No entanto, podem ocorrer interrupções para manutenção programada ou por motivos de força maior. No plano Enterprise, oferecemos SLA formal de 99.99% com compensações em caso de descumprimento, conforme acordado em contrato específico.

7. Propriedade Intelectual

A marca HubMessage, logotipos, documentação, APIs, SDKs e todo o conteúdo da plataforma são de propriedade da FourPixel IT e protegidos por leis de propriedade intelectual. Você não adquire nenhum direito de propriedade sobre nosso software ao utilizá-lo. É concedida apenas uma licença limitada, não exclusiva e revogável para uso do serviço conforme estes termos.

8. SDK @hubmessage/connect

O SDK @hubmessage/connect é distribuído sob licença MIT e pode ser utilizado livremente em aplicações frontend. Ao utilizá-lo, você é responsável por garantir que os domínios configurados em "Allowed Origins" estejam corretos e que o fluxo OAuth seja implementado de forma segura em seu backend. A HubMessage não se responsabiliza por integrações incorretas ou vulnerabilidades introduzidas no código do cliente.

9. Limitação de Responsabilidade

A HubMessage não se responsabiliza por:

• Indisponibilidade ou falhas nos canais de terceiros (WhatsApp, Telegram, Instagram, etc.)
• Conteúdo das mensagens enviadas pelos usuários através da plataforma
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do serviço
• Perdas causadas por uso indevido de credenciais de acesso pelo cliente
• Bloqueios ou restrições impostos pelos provedores de canais ao número/conta do cliente

10. Cancelamento e Rescisão

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através do dashboard ou por contato com nosso suporte. Ao cancelar:

• O acesso permanece ativo até o final do período já pago
• Não há reembolso proporcional de períodos parciais
• Seus dados serão retidos por 90 dias e depois removidos permanentemente
• As API Keys e tokens de acesso serão revogados imediatamente após o término do período

A HubMessage reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso, mediante notificação prévia quando possível.

11. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da FourPixel IT para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato: